Processo 843202/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/12/2012 14:45
Autuado em 13/12/2012 14:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3967/2015 da Segunda Câmara, de 02/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2015 Acórdão   3967/ 2015 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2015 Acórdão   3967/ 2015 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas NERI GONCALVES FARIAS
Órgão repassador MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Entidade tomadora CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DE PATO BRANCO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Interessado NEUZA MARIA VIGANO
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO

Juntadas
DataDescrição
29/10/2015 08:34 Devolução do Ofício - IDC - 789/15 - DEX
21/10/2015 16:44 do Protocolo 837629/15
04/10/2013 16:47 Outorga de procuração
04/10/2013 16:37 Outorga de procuração
27/09/2013 17:03 Petição de outra natureza
10/09/2013 18:00 Solicitar prorrogação de prazo
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5504/13 - DP
29/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5508/13 - DP
28/08/2013 12:51 AR do ofício OCN - 5507/13 - DP
28/08/2013 12:51 AR do ofício OCN - 5510/13 - DP
28/08/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 5512/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  30/09/2015 Instrução de Cobrança   789/ 2015   
DEX  30/09/2015 Instrução de Cobrança   790/ 2015   
DP  25/09/2013 Edital Diverso   223/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5504/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5507/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5508/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5510/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5512/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2015 1196 Acórdão nº 3967/2015
21/08/2015 1188 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 26/08/2015
01/10/2013 737 Edital Diverso nº 223/2013
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2375/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2080/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18264/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2015 17:12 DP  
10/11/2015 13:08 DEX Informação nº 7232/2015 -
03/11/2015 14:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 654/2015 -
22/10/2015 10:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1130/2015 -
29/09/2015 12:11 DEX Informação - Contas Irregulares nº 155/2015 -
29/09/2015 12:11 DEX Instrução de Cobrança nº 789/2015 -
29/09/2015 12:11 DEX Instrução de Cobrança nº 790/2015 -
29/09/2015 12:11 DEX Informação nº 6258/2015 -
29/09/2015 12:11 DEX Instrução nº 758/2015 -
27/08/2015 09:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2518/2015 -
20/08/2015 17:39 GCFAMG  
20/08/2015 10:17 S2C Certidão de Sessão nº 849/2015 -
10/08/2015 11:20 GCFAMG  
27/07/2015 15:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 2965/2015 -
27/07/2015 15:23 SMPjTC Parecer nº 9522/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, aplicação de multa e ressarcimento de valores.
26/11/2013 08:26 DAT Instrução nº 1501/2015 - CÓD.:
11/09/2013 14:03 DP Certidão de Publicação DETC nº 1420/2013 -
11/09/2013 14:03 DP Edital Diverso nº 223/2013 -
10/09/2013 11:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2375/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Informação nº 16542/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Informação nº 19306/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5504/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5507/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5508/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5510/2013 -
12/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5512/2013 -
09/08/2013 18:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2080/2013 -
17/12/2012 06:49 DAT Instrução nº 2367/2013 -
13/12/2012 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18264/2012 -

Voltar a Consulta